Foto: Ministério da Economia/Divulgação
O governo federal criou nesta segunda-feira, 10, um grupo de trabalho técnico para discutir nome social e sexo na nova carteira de identidade, lançada no ano passado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda. A proposta de alteração no decreto deve ser apresentada no prazo de um mês.
O grupo é composto por seis titulares, representando a Casa Civil, o Ministério da Gestão e Inovação, Justiça e Segurança Pública, Receita Federal, Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).
A presidência da República justifica a criação do GT com um decreto de 2016 que trata do reconhecimento de identidade de gênero no âmbito da administração pública federal; uma resolução de 2015 sobre parâmetros para garantir as condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais em diferentes espaços sociais; e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
Em fevereiro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que instituiu a nova carteira de identidade nacional para substituir o Registro Geral (RG). O número único de identificação do cidadão será o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O modelo estabelecido pela gestão de Bolsonaro tinha apenas o campo sexo, o que foi criticado por entidades LGBTQIA+. Duas, inclusive, entraram com uma ação civil pública contra o novo documento.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o documento fere a dignidade de pessoas trans.
As entidades afirma que, um dos motivos, é a inclusão obrigatória do campo “sexo”, que abriria brechas para violações de direitos humanos daquelas pessoas que apresentarem um gênero de registro que não corresponda a sua identidade. Outro problema levantado é que o novo documento previa a exposição do nome civil na frente do nome social, quando houver. Isso afetaria pessoas trans que não fizeram retificação.
As informações são da Folha de São Paulo
