Foto: Prefeitura de Feira de Santana
O Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu a licitação para contratação de equipamentos de semáforos para vias públicas que operam o BRT de Feira de Santana. A decisão liminar foi proferida na quinta-feira, 17, pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho.
A suspensão do Pregão Eletrônico atendeu a uma denúncia apresentada pela empresa “Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial”, que apontou diversas irregularidades no edital, que, segundo os denunciantes, “direcionam a contratação e inviabilizam a apresentação de proposta por potenciais empresas interessadas em participar do certame”.
A denúncia apontou supostas irregularidades no edital “em prejuízo a ampliação do universo de participantes e a formulação das propostas de preço, para a contratação dos equipamentos”.
Ao analisar o pedido, o conselheiro observou que o município de Feira de Santana não conseguiu satisfatoriamente esclarecer a opção pela realização da licitação em lote único. Assim como a exigência de apresentação de amostras para itens não constantes no edital – entre outras exigências.
Segundo o TCM, o edital também omite informações importantes para a melhor formulação de propostas. Por estes motivos, decidiu que, “neste momento de análise não exauriente, foi constatada a probabilidade do direito invocado pelo denunciante e o perigo de dano no prosseguimento da referida contratação”, razão pela qual determinou a suspensão do certame.
A decisão será submetida à apreciação dos demais conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do TCM, para que decidam sobre a liberação do edital, ou a manutenção da liminar.
