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O Ministério Público Federal pediu que a Justiça suspenda, por 12 anos, os direitos políticos do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. Ele é acusado de superfaturamento em contratos na Secretaria Municipal de Saúde, além de outros crimes.
Além do ex-prefeito, também foram denunciados pelo MPF a ex-secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas; o empresário Paulo César Queiroz Rocha, e a empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho.
De acordo com a denúncia do MPF, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde causaram prejuízo ao erário, caracterizado pelo direcionamento e pelo superfaturamento nos processos licitatórios em favorecimento à empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho. Todos os pagamentos feitos à empresa foram realizados com recursos do SUS.
Na ação, o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, afirma que a decisão política de terceirizar a prestação de um serviço público essencial, teria o objetivo de “desvio de recursos públicos – mediante a assinatura do denunciado [ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho] nos processos de pagamento, tendo atuação decisiva para propiciar o desvio de recursos públicos oriundos do Sistema Único de Saúde em favor da Redesaúde.
Entre seus pedidos à Justiça Federal, o procurador da República solicita a condenação de todos os réus por crime de improbidade, a suspensão dos direitos políticos até 12 anos, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, e pagamento de multa equivalente ao valor do dano, entre outros.
As informações são do Jornal a Tarde
