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O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo, responsáveis pela construção do Shopping Popular de Feira de Santana, devem finalizar a obra do setor de artesanato do local.
Na mesma decisão, o TJBA mandou a Prefeitura concluir a obra da galeria exclusiva para artesãos na Rua Olímpio Vital.
A decisão liminar do juiz Nunisvaldo dos Santos considerou ação movida pelo Ministério Público da Bahia, assinada pelo promotor Ernesto Cabral de Medeiros. De acordo com a decisão, prefeitura e empresa tem um prazo de 60 dias para cumprimento das determinações.
Após a conclusão das obras, os artesãos representados pela Associação dos Artesãos de Feira de Santana deverão ser convocados para ocuparem os novos espaços. O Município de Feira de Santana também deverá garantir condições sanitárias e segurança no espaço provisório em que os artesão se encontram.
As atividades de artesanato do Centro de Abastecimento que deu lugar ao Shopping Popular são reconhecidas pelo Ipac como patrimônio histórico-cultural do Município e Estado.
Os artesãos foram deslocados para um local provisório, na rua Olímpio Vital, para que o antigo Centro de Abastecimento fosse demolido para dar lugar ao Shopping. No entanto, mesmo após a inauguração, os artesãos não foram realocados.
O juiz destacou que os artesãos não estão tendo “sua real importância” preservada e defendida pelo Poder Público, nem pelo empreendimento que gere o Shopping Popular. Ele considerou ainda que os artesãos, “categoria que colaborou com o nascimento de cidade”, estão sendo abandonados, o que “contribuirá para um verdadeiro apagão histórico, com indeléveis prejuízos histórico-culturais”.
