Foto: Reprodução/TJBA
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) vai suspender o atendimento entre os dias 28 de março e 8 de abril. O motivo da suspensão é a digitalização dos processos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Durante esse período, o canal disponível para os advogados e as partes direcionarem pedidos urgentes é o e-mail [email protected].
Os prazos suspensos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil. Após esse período, o Núcleo voltará ao atendimento normal e com a possibilidade de prática de quaisquer atos processuais. O Decreto Judiciário n. 264, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira, 22, determinou a suspensão do expediente no Núcleo de Precatórios.
Atualmente, são 12.032 precatórios no SAJ e 3.782 no PJe, totalizando 15.814 processos. Até maio deste ano, todos os processos do Núcleo serão digitalizados. A ação, feita em parceria com o setor de digitalização, vem sendo acompanhada por todos os servidores do NACP, sob a coordenação da servidora Larissa Nou, a fim de agilizar os pagamentos durante o ano de 2022. Cabe salientar que o trabalho interno permanece com a soma de esforços, apesar da suspensão do atendimento presencial.
As informações são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
