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Por: Justiça no Interior
Nesta segunda-feira, 27, o juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis rejeitou o pedido do MPBA para cancelar o “São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis 2022”, que será realizada entre os dias 29 de junho e 3 de julho.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, o MPBA pediu o cancelamento porque o município de Eunápolis, através da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Cultura e Lazer, decidiu realizar os festejos juninos “sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim”.
Sustentou que a Lei Orçamentária Anual de Eunápolis para a realização de eventos culturais e artísticos em 2022 é de R$ 3.664.000,00, com suplementos de verbas nos valores de R$ 162.000,00 e de R$ 351.775,00, insuficientes para custear as despesas dos festejos juninos que já atingem R$ 7.234.133,02.
Por sua vez, a Prefeitura de Eunápolis destacou que o “Pedrão” é uma tradição da cidade e vai injetar cerca de RS 50 milhões na economia do município com o aquecimento do comércio local e a circulação de turistas. A outra expectativa é de uma arrecadação municipal de cerca de RS 5 milhões com os festejos juninos. E a geração de 5 mil empregos temporários.
Ao julgar o caso, o juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, alegou que a suspensão da festa “causará um grande problema econômico e social”.
Com informações do Jornal A Tarde
