Foto: A Gazeta Bahia
A Justiça Federal de Eunápolis, sul da Bahia, determinou que a partir de 2024 estão proibidos eventos em rodovias federais, em especial no trecho da BR-367, onde é tradicionalmente realizado a “Micareta da Copa” e “Pedrão”. Em caso de descumprimento, a multa diária no valor de R$ 10.000.000,00. A decisão não vale para 2023, uma vez que o “Pedrão 2023” é um evento próximo de ser realizado.
A Justiça acatou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, que afirmou que, desde 2005, eventos estão sendo realizados na rodovia causando transtornos ao trânsito e aumentando o número de ocorrências de acidentes.
Afirmou ainda que para garantir a segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal precisa solicitar reforço extraordinário de outras unidades, de modo que a realização deste evento, por si só, já causa ônus para a União.
Chamado a se manifestar, o município de Eunápolis sustentou que inexiste ilegalidade na realização do “Pedrão” ao longo da rodovia e que não foi descumprida nenhuma norma apontada pelo MPF, defendendo que o evento denominado “Pedrão” é patrimônio cultural do município, o maior evento junino do extremo sul da Bahia, fonte de mais de 5 mil empregos e que faz circular mais de R$ 50 milhões na economia local.
Na análise dos autos, o magistrado registrou que “não se está proibindo o evento festivo em si, mas que ele seja realizado em local em que também existe interesse público primário, rodovia federal, de grande importância para a circulação de pessoas em toda a região. Ou seja, o livre trânsito da rodovia não pode ser suprimido ou prejudicado por um evento festivo, a princípio, por mais benefícios que este traga para a população local.”
Na Decisão, o magistrado determinou que, a partir de 2024, o município de Eunápolis se prive de realizar eventos festivos que afetem total ou parcialmente a rodovia federal, especialmente o trecho da BR-367, onde acontece tradicionalmente o “Pedrão”, sob pena de multa diária.
