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O juiz Jéferson de Castro Almeida, da Vara do Trabalho de Eunápolis, sul da Bahia, condenou a Brasmoto Brasileiro Motos Ltda. por simular ações de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho. A decisão também determina que R$ 162 mil sejam pagos pela empresa para a construção de um centro de reabilitação de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida na cidade.
A empresa foi acusada pelo Ministério Público do Trabalho de simular ações que a beneficie, por meio da cláusula que impede trabalhadores de abrirem novos processos após a homologação de um acordo. O magistrado condenou a Brasmoto por dano moral coletivo, mas ela recorreu da sentença.
No 2º Grau, a 4ª Turma do TRT5 manteve a condenação. Em seguida, o MPT e a revendedora de motos celebraram um acordo no Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho de 2º Grau (Cejusc-2), e definiram que a Brasmoto pagaria R$150 mil a título de indenização pelos danos, dividido em dez parcelas. Com a atualização, o valor chegou a R$ 162 mil.
O juiz da Vara do Trabalho de Eunápolis decidiu destinar o recurso para a Associação de Deficientes de Eunápolis (Asdefe) com a finalidade específica de construir um centro de reabilitação no bairro Dinah Borges. O o juiz responsável pelo caso conheceu detalhes do projeto do centro e, acompanhado pelo servidor Darlei Rocha, visitou o terreno onde ocorrerá a construção.
Segundo o magistrado, iniciativas de destinação de recursos como neste caso já foram realizadas diversas vezes na Vara do Trabalho de Eunápolis nos últimos cinco anos, beneficiando vários setores da sociedade civil organizada, bem como diversos órgãos públicos.
A instituição atenderá à população do Extremo Sul do Estado. Segundo o presidente da Asdefe, Wagno Hormida, o Censo do IBGE aponta que Eunápolis tem cerca de 20 mil pessoas necessitadas do serviço. Essa população precisa se deslocar para Teixeira de Freitas ou para Salvador. Hormida relata ainda que, por ser ele próprio uma pessoa com deficiência, sabe da importância da reabilitação. “Eu fico imaginando quantas pessoas estão nas suas casas excluídas por não terem a oportunidade de fazerem um tratamento e uma reabilitação para reingressar à sociedade”, pontua.
Após a inauguração, o centro terá salas para atendimento médico, odontológico e psicossocial, e possibilitará também a socialização e a inclusão no mercado de trabalho.
