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Nesta terça-feira, 28, Dia do Orgulho LGBT, a Defensoria Pública da Bahia lança a cartilha “Direitos LBGT: nenhum direito a menos”, com 14 direitos adquiridos pela comunidade LGBT, que constituem instrumentos legais necessários para o combate à discriminação e demais violências a que essa parcela da população está suscetível.
Segundo a DPE, com o documento, a Defensoria cumpre sua missão institucional de promover educação em direitos ao mesmo tempo em que fornece a esse público um documento que pode ser utilizado para reivindicar as garantias legais conquistadas historicamente. A publicação reúne os 14 direitos adquiridos nos últimos 17 anos e perpassa garantias ligadas ao uso do nome social, adequação de nome e gênero, casamento, direitos previdenciários, adoção e outros.
Segundo a Coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, a cartilha atualiza um documento que existe desde quando a Defensoria passou a atuar na garantia dos direitos da população LGBT. A necessidade de revisar e ampliar a publicação se deu devido à conquista de novos direitos ao longo dos últimos anos, por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. “No geral, as pessoas têm pouco conhecimento sobre seus direitos, por isso é importante essa atuação da Defensoria de produzir materiais educativos para os segmentos vulnerabilizados”, explica a defensora pública.
O lançamento da nova edição da cartilha será realizado no Abrigo Casa das Pérolas, às 14h. “É um momento para fortalecer a existência dessas pessoas e das políticas públicas existentes para elas”, ressalta Eva Rodrigues.
As informações são da DPE-BA
