Foto: Rafael Martins/GOVBA
A Defensoria Pública e o Ministério Público da Bahia emitiram recomendações ao comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, aos coordenadores do Carnaval 2023, a equipamentos públicos de fiscalização e à Central de Camarotes para que assegurem os direitos das pessoas trans, travestis e não binárias durante a fola.
O intuito é que a Polícia Militar garanta que, nas abordagens policiais, esse público tenha seus direitos à dignidade e à identificação de gênero assegurados.
Os órgãos recomendaram à PM a utilização de adequado pronome de tratamento. Às mulheres trans, devem ser atribuídos pronomes exclusivamente femininos e, aos homens trans, pronomes eminentemente masculinos.
Já os coordenadores do Carnaval, órgãos de fiscalização e Central de Camarotes foram orientados a assegurar que o acesso aos banheiros ocorra de acordo com a identidade de gênero, o que, segundo o MP e a DPE, “não significa criar uma regra de uso indiscriminado dos sanitários por qualquer pessoa”.
A recomendação ao comandante-geral prevê que a revista pessoal em mulheres trans e travestis seja realizada por policiais femininas, e que homens trans sejam consultados sobre a forma de revista mais adequada para si, em observância à dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade.
No documento, a titular da Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTIA+, promotora Marcia Teixeira, considerou que a intensificação das abordagens no carnaval “aumenta a vulnerabilidade de pessoas trans”, o que potencializa a violação dos seus direitos fundamentais.
A recomendação propôs ainda que as equipes designadas para os portais de segurança e todo o efetivo que trabalhará nos circuitos do Carnaval sejam orientadas quanto à abordagem adequada e humanizada das pessoas travestis e transsexuais. E que, posteriormente, sejam realizados cursos de capacitação continuada aos profissionais de segurança pública, estando o MP e a DPE à disposição para auxiliar na sua realização.
“A revista pessoal deve ser realizada, segundo o Código de Processo Penal, por pessoa do mesmo gênero. Essa recomendação é consequência natural do que os tribunais superiores já fazem, que é o reconhecimento da identidade de gênero”, explica a defensora Lívia Almeida, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA.
Os coordenadores estaduais e municipais do Carnaval foram recomendados a encaminhar órgãos fiscalizadores para verificar nos banheiros públicos, nos camarotes públicos e privados e observatórios ao longo dos circuitos, se os banheiros foram instalados de forma que as pessoas transsexuais, travestis e não binárias não sofram violências institucionais, físicas, psicológicas ou morais.
A recomendação também prevê que os camarotes instalados nos circuitos têm o dever de garantir o acesso e o uso seguro de banheiros a todas as pessoas transexuais, travestis e não binárias, conforme sua identidade de gênero, devendo as instalações sanitárias observar as Normas Regulamentadoras de Condições Sanitárias e Conforto.
Casos de LGBTfobia ocorridos durante a folia podem ser denunciados ao MP por meio do número 127 ou do Site de Atendimento ao Cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/denuncia-geral/) . O Observatório da Discriminação Racial, Violência contra Mulher e LGBTfobia também receberá denúncias por meio das equipes que estarão trabalhando nos circuitos ou na sede instalada no Campo Grande.
As informações são da DPE do MPBA
