Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Defensoria Pública da Bahia enviou, na sexta-feira, 21, ofícios às prefeituras baianas solicitando informações sobre o funcionamento do transporte público no domingo, 30 de outubro, segundo turno das eleições gerais 2022.
A solicitação foi enviada a todas as 53 comarcas do estado onde há unidades da instituição instaladas. O documento busca saber se no dia do pleito eleitoral haverá ampliação da frota de veículos, que normalmente é reduzida aos domingos, qual o valor da tarifa a ser cobrada e se haverá horário especial de funcionamento.
No documento, é ressaltado que o exercício do direito ao voto é fundamental e indispensável para a garantia da soberania popular e da própria democracia. A preocupação da DPE-BA em saber se os municípios garantirão transporte aos eleitores, se dá principalmente quanto à parte mais pobre da população, já que nem sempre dispõe de veículos ou mesmo de dinheiro para deslocar-se por conta própria aos locais de votação.
O ofício foi enviado pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, da DPE-BA, e considera a decisão do STF, no dia 18 de outubro de 2022, que liberou prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem voluntariamente o transporte gratuito, sem que por isso sofram punições da justiça eleitoral ou por improbidade.
As informações são da DPE-BA
