Foto: Prefeitura de Conde
Por: Justiça no Interior
A ex-prefeita de Conde, no norte da Bahia, Marly de Oliveira, foi multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A multa foi aplicada após o TCE desaprovar uma prestação de contas entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
O convênio teve como objetivo a execução de serviços para a segunda etapa da urbanização da feira livre no município.
No julgamento, o Tribunal aplicou débito no valor de R$ 35.870,74 à empresa Ceralip Construtora Ltda, responsável pela execução dos serviços.
O Tribunal de Contas ainda aplicou débito no valor de R$ 9.326,39 ao município de Conde, referente à regra da proporcionalidade dos recursos estaduais transferidos e os da contrapartida municipal, previstos na celebração do convênio, acrescido do de R$ 18.600,11, correspondente ao saldo financeiro do convênio não restituído aos cofres públicos estaduais. Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente.
As informações são do TCE-BA
