Quarta-Feira, 27 de novembro de 2024
Justiça no Interior

CONCEIÇÃO DO COITÉ: Ex-prefeito condenado a devolver R$ 290,6 mil ao erário

Foto: Prefeitura de Conceição do Coité

Nesta terça-feira, 16, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia condenou o ex-prefeito  de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos, a devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual.

A sanção se deu após o TCE desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Conder, que teve o objetivo de realizar pavimentação e drenagem de ruas no bairro da Pampulha.

Os Conselheiros do Tribunal identificaram que as obras tiveram execução apenas parcial. 

Durante o julgamento, o ex-gestor recebeu duas multas: uma de R$ 3 mil, e outra, no valor de R$ 34.522,18. A Prefeitura de Conceição do Coité ainda recebeu uma imputação de débito de  R$ 5.238,59 à Prefeitura, em razão da quantia remanescente na conta bancária, que deve ser devolvida devidamente corrigida e acrescida de juros.


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