Foto: STF
Por: Justiça no Interior
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira, 15, o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União, conhecido como “Orçamento Secreto”, elaborado pelo Congresso Nacional. A suspensão se deu com o placar de 5×4 contra as emendas.
O julgamento foi iniciado na sessão da quarta-feira, 07, que foi dedicada apenas às sustentações orais das partes envolvidas no processo. O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição.
Ontem, 14, o julgamento foi iniciado com o voto da Presidente do STF e relatora do caso, ministra Rosa Weber, que votou contra o ‘orçamento secreto’ por entender que a prática viola o direito à informação e a separação de poderes.
“As emendas do relator, na minha visão, representam uma violação direta do direito de acesso à informação, do primado da transparência e da máxima divulgação dos dados de interesse público. Insere-se em um contexto de mitigação do controle social sobre o gasto público e desconstrução dos sistemas de fiscalização e prestação de contas pelos gestores públicos”.
O voto de Rosa foi seguido pelos ministros: Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Carmem Lúcia.
A divergência foi aberta pelo ministro André Mendonça, que em seu voto considerou o ‘orçamento secreto’ constitucional, mas sugeriu mais transparência. Acompanharam o voto de Mendonça, os ministros: Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Com o placar de 5×4 contra o ‘orçamento secreto’, o julgamento foi suspenso após pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O julgamento será retomado na segunda-feira, 19.
