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O Conselho Nacional de Justiça suspendeu na quarta-feira, 19, o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi motivada por um questionamento do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio.
Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal em novembro do ano passado.
Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.
“A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.
Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao CNJ sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
