Foto: Gil Ferreira/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou, no dia 8 de março, a Ouvidoria Nacional da Mulher. A unidade foi criada com o objetivo de informar às mulheres seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram a atos de violência. A solenidade de inauguração foi parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Para Tânia Regina Silva Reckziegel, ouvidora do CNJ, é importante que as mulheres tenham um local para se informar, pedir esclarecimentos e serem auxiliadas em suas necessidades. “Não resta dúvida de que esta é uma medida que permite maior acesso das mulheres à Justiça. Nunca é demais afirmar que é atribuição do Poder Público desenvolver políticas para garantir os direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, no âmbito do trabalho e nas demais searas.”
Para o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a ouvidoria vem não somente para casos de violência física, mas também violência simbólica. “A inauguração do espaço físico da Ouvidoria Nacional da Mulher significa a nossa percepção de que nossas políticas públicas não podem se resumir a meras divagações acadêmicas e normativas. Temos que agir. A Ouvidoria é destinada a ouvir.”
No mesmo dia, na abertura da 346ª Sessão Ordinária, Fux ressaltou a importância do trabalho realizado pelas ministras do STF e as conselheiras do CNJ em prol das causas femininas e a dedicação de todas à vida pública. Ele afirmou que a Constituição Federal trouxe à luz do princípio da Igualdade entre homens e mulheres, “trazendo repúdio à desigualação, conjurando a discriminação em razão do sexo, da cor, da idade, extirpando o machismo da nossa sociedade patriarcal brasileira, onde ainda há resíduos de misoginia, que também é algo que encarta nossa sociedade”.
As informações são da Agência CNJ de Notícias
