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Nesta terça-feira, 20, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a reserva de vagas na magistratura brasileira para a população indígena. Os editais dos concursos devem ter pelo menos 3% de vagas para indígenas.
A regra foi aprovada, por unanimidade, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o perfil sociodemográfico dos magistrados e magistradas brasileiros realizado pelo CNJ em 2018, dos 18 mil juízes brasileiros apenas 11 de autodeclararam indígenas.
Relator do ato normativo, o conselheiro Sidney Madruga destacou em seu voto que a baixa representatividade dos indígenas no Poder Judiciário é muito mais grave do que a situação das mulheres e dos pretos e pardos.
“Creio que, daqui a 10 ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em tribunais superiores”, afirmou.
Em seu voto, Madruga enfatizou que a implementação de políticas públicas direcionadas às comunidades indígenas tem sido objeto constante de reivindicações apresentadas ao Poder Judiciário, “com vistas a combater a histórica exclusão e desigualdade social, econômica e política enfrentada, de forma a contemplar os direitos garantidos constitucionalmente aos indígenas”, finalizou
