Sábado, 12 de outubro de 2024
Justiça no Interior

Cidadão baiano consegue que pagamento de auxílio-doença seja reestabelecido

Foto: Gov.br

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu, no último dia 17, que o auxílio-doença de um cidadão baiano fosse restabelecido. O homem teve o benefício cortado em junho de 2017. Entretanto, o benefício voltou a ser creditado em janeiro de 2021 e foi liberado o valor retroativo, referente aos meses que ele não recebeu, no valor de mais de 60 mil reais.

O assistido é um portador de deslocamentos discais intervertebrais, síndrome cervicobraquial, lumbago com ciática e sinovite/tenossinovite e por isso ele ficou impossibilitado de desenvolver suas atividades laborais. O auxílio-doença foi concedido em fevereiro de 2014 e interrompido em junho de 2017, após perícia revisional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O beneficiário ingressou com recurso administrativo em julho de 2017 e, até 2019, ainda se encontrava em análise.

Sem renda e sem resposta do INSS, o cidadão procurou a DPU em Salvador (BA) em 2019. A sentença foi emitida em janeiro de 2021, indicando que o homem voltasse a receber o auxílio-doença, além dos valores retroativos referentes aos anos não recebidos.

As informações são da DPU.


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