Foto: Prefeitura de Caravelas
Por: Justiça no Interior
O ex-prefeito de Caravelas, no extremo sul da Bahia, Neuvaldo David de Oliveira terá que devolver R$67.724,16 aos cofres estaduais. A determinação foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
A decisão foi tomada após a Segunda Câmara TCE desaprar na sessão da quarta-feira, 23, a prestação de contas do convênio 229/2007, firmado entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, com a Prefeitura Municipal de Caravelas.
A prestação de contas foi rejeitada devido à omissão no dever de prestar contas, por parte do ex-prefeito do município que era responsável pela execução do ajuste. Por isso, os conselheiros do TCE imputaram débito no valor de R$67.724,16 ao ex-gestor. O valor do débito ainda deve ter atualização monetária e aplicação de juros de mora.
O convênio firmado em 2007, quando a SJDHDS era chamada de Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, tinha como objetivo a manutenção de execução das Ações e Serviços de Assistência Social de Ação Continuadas, específicos da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, para o mesmo ano.
Com informações do TCE-BA
