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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu na sessão do sábado, 29, suspender a decisão que anulou a recondução do vereador Rômulo Sá Rebelo de Araújo à presidência da Câmara de Vereadores da cidade de Canudos, no nordeste baiano.
O vereador Rômulo Sá foi reeleito ao cargo de presidência da Câmara pela terceira vez, mas teve o seu mandato suspenso após uma ação dos vereadores Roberto Silva dos Santos, José Bento e Sávio Mahmed.
Na ação, os requerentes argumentaram que a legislação permite apenas duas reconduções. Além disso, o último pleito, realizado no dia 12 de dezembro do ano passado, foi feito de forma secreta, o que contrariava o regimento interno.
Ao analisar o caso, o presidente do TJBA entendeu que a suspensão da eleição causa grave risco às ordens pública, jurídica e administrativa.
No documento, Castelo Branco argumenta que “o requerente informa que a Câmara Municipal de Canudos, no dia 14 de dezembro de 2022, reelegeu, “por 6 votos dos 8 possíveis”, o Sr. Rômulo Sá Rabelo de Araújo para recondução ao cargo da Presidência da Mesa Diretora, nos termos do artigo 45, § 1º, da Lei Orgânica do Município”.
Com informações do Bahia Notícias
