Sábado, 12 de outubro de 2024
Justiça no Interior

Candidatura de prefeito é indeferida a pedido do MPBA

Foto: Reprodução

Justiça Eleitoral indeferiu candidatura de José Romualdo Souza Costa

No dia 2 de setembro, a Justiça Eleitoral decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura de José Romualdo Souza Costa ao cargo de prefeito do Município de Coronel João Sá. A decisão foi tomada a partir de uma ação de impugnação proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

A impugnação foi motivada por irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício de 2016, quando José Romualdo ocupava o cargo de gestor municipal. Entre as principais irregularidades apontadas estão problemas com pagamentos, dispensa indevida de licitação, contratações diretas realizadas em desacordo com a legislação vigente, e a movimentação de recursos da conta precatória do Fundef sem a devida comprovação de aplicação na área de ensino.

O promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, responsável pela ação, destacou que a rejeição das contas é um fator que gera inelegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar 64/90. Esta legislação estabelece que a rejeição de contas por decisão irrecorrível do órgão competente implica a inelegibilidade para qualquer cargo público. Assim, a decisão da Justiça Eleitoral reflete a aplicação rigorosa das normas que visam assegurar a transparência e a regularidade na gestão pública.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.


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