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Nesta terça-feira, 23, a Unidade Móvel da Defensoria Pública da Bahia vai ofertar serviços jurídicos gratuitos para a população de Campo Formoso, na região norte do estado. O caminhão DPE estará estacionado na praça Dois de Julho, s/n, Centro Cultural, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
A Defensoria Pública vai oferecer atendimentos em todas as áreas de atuação da Instituição: Família, Direito do Consumidor, Saúde, Idoso, Infância e Juventude, Família, Criminal e Execução Penal. Também será possível buscar soluções extrajudiciais de conflitos, por meio da mediação, em casos ligados a inventário, divórcio consensual, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda dos filhos, entre outros.
Entre os serviços mais requisitados estão os exames de DNA gratuitos ofertados por meio da Ação Cidadã Sou Pai Responsável. A iniciativa é voltada para o reconhecimento de paternidade, a fim de garantir aos filhos todos os direitos decorrentes da filiação.
Os moradores serão atendidos por ordem de chegada, sem precisar de agendamento, e deverão apresentar documentos básicos (a exemplo de RG, CPF e comprovante de residência) além de toda a documentação necessária para a resolução da demanda.
As informações são da DPE-BA
