Segundo o Tribunal, o local não possui qualquer vínculo com o TJBA
Foto: TJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), emitiu, por meio da Corregedoria-Geral, uma advertência em relação a um estabelecimento irregular autodenominado “cartório”, na quarta-feira, (03).
O estabelecimento fica em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, na Avenida Tiradentes, próximo a uma Lotérica, no Centro de Vila de Abrantes. Segundo o Tribunal, o local não possui qualquer vínculo com o TJBA.
De acordo com o órgão, tanto o Ministério Público quanto o PROCON já foram notificados sobre a prática que configura publicidade enganosa por parte do estabelecimento, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em comunicado oficial, o TJ-BA ressalta que: “O empreendimento em questão não é um cartório e, portanto, não está habilitado para realizar atos notariais e registrais, tampouco cobrar emolumentos por eles. Os serviços cartoriais são prestados em conformidade com a legislação, sendo institucionalizados por meio de concurso público de provas e títulos.”
Com informações do Bahia Notícias
