Foto: Reprodução/Prefeitura de Camaçari
O Ministério Público Estadual da Bahia ajuizou na terça-feira, 19, uma ação civil pública, através da promotora de Justiça Thiara Rusciolleli, contra o Município de Camaçari, região metropolitana de Salvador. A ação se deu em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino.
Na ação, o Ministério Público requer à Justiça que determine à Secretaria Municipal de Educação a oferta dos chamados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua. Conforme a promotora, estima-se que 238 crianças e adolescentes necessitam do serviço de apoio, mas menos 40 delas dispõe atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.
A promotora Thiara Rusciolleli aponta que a não disponibilização de profissionais de auxílio para os alunos viola o direito à educação desses estudantes, uma vez que se encontram impedidos de frequentar a escola. A ação decorre de inquérito civil instaurado após o começo do ano letivo, iniciado em março deste ano.
Segundo o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação, quando questionada pelo MPBA, informou apenas que “que a contratação destes profissionais está em fase de licitação e dentro em breve serão convocados, sem, ao menos, informar qual o real andamento desta demanda ou mesmo se haverá, de fato, tal contratação”.
As informações são do MPBA
