Foto: Reprodução/DPE-BA
Uma decisão judicial da 2ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari, região metropolitana de Salvador, impediu que cinco famílias moradoras do bairro Jardim Brasília fossem despejadas das suas residências. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da Bahia.
A ação da DPE se deu em razão às remoções forçadas que aconteceriam na quinta-feira, 11, por causa da implantação do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Rio Camaçari. Segundo a Defensoria, a ação impacta diretamente as famílias que vivem nas imediações do rio e seus afluentes e desrespeita uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe remoções forçadas durante a pandemia.
“Se as remoções ocorressem, as famílias ficariam desabrigadas, recebendo apenas auxílio-aluguel, mas sem ter tido a oportunidade de se defender formalmente em um processo que, talvez, pudesse gerar indenizações aos removidos”, explica o defensor público João Tibau Campos, titular da 1ª DP de Camaçari, que atua no caso.
“A ideia não é mantê-los lá para sempre, porque isso é juridicamente inviável. O ponto é a necessidade de um processo em que todos sejam ouvidos, o que não ocorreu”, completa o defensor.
“Todo o dinheiro que eu tinha economizado durante o tempo em que trabalhei com carteira assinada, eu investi na construção dessa casa. Eu não tenho para onde ir se eles tirarem a gente daqui”, conta André de Jesus da Silva, morador do bairro desde 2015.
As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia
