Foto: Eric Luis Carvalho/G1
O Ministério Público Federal encaminhou, na terça-feira, 14, requerimento ao Governo da Bahia cobrando a imediata revogação da do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, que autorizou a emissão de licença de instalação para um empreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu. Segundo o MPF, a área é pública federal reservada a comunidades tradicionais.
Nos ofícios, o MPF pediu também que o gestor determine ao Inema que não autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, em especial nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu.
Outro requerimento foi enviado à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia para que cancele, de imediato, qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas.
A SPU deve ainda avaliar, de forma conjunta, a situação de todos os bens da União nas Ilhas de Tinharé e Boibepa, garantindo o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais.
De acordo com os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, que assinam os ofícios, as medidas objetivam assegurar a devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Nos documentos, eles destacam que a atuação do Inema tem sido obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia.
“O órgão ambiental tem em seus quadros dezenas de servidores e servidoras dedicados e comprometidos com a temática socioambiental. Há, no entanto, grave postura no poder decisório”, ressaltam.
Os ofícios foram enviados após o Inema autorizar a emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares, que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.
O projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².
De acordo com o MPF, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba.
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