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A decisão foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu transformar um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público para investigar o bloqueio do acesso tradicional à praia de Moreré, situada na Ilha de Boipeba, no município de Cairu, no litoral sul da Bahia.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva e tem como foco a atuação de uma pessoa particular, indicada como responsável pela interdição da passagem, situação que estaria prejudicando o deslocamento e a mobilidade dos moradores da região.
O Inquérito Civil passará a tramitar sob a supervisão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e deverá ser concluído no prazo de até um ano, conforme previsto nas normas internas do órgão.
Além disso, o procurador determinou a realização das diligências consideradas essenciais para o esclarecimento dos fatos, já previstas no despacho que deu início ao procedimento preparatório. A portaria de instauração do inquérito foi publicada oficialmente, seguindo os trâmites legais, e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão já foi formalmente comunicada sobre a abertura da investigação.
Com informações do Bahia Notícias.
