Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu, nesta terça-feira, 18, uma Comissão Especial de Inquérito em Caetité, no sudoeste do estado. A decisão do desembargador Maurício Kertzman Szporer, se deu após recurso proposto pelo prefeito da cidade, Valtécio Neves Aguiar.
No caso em questão, a CEI apurava supostas irregularidades no transporte escolar do município. No recurso, o prefeito apontou irregularidades no rito legislativo municipal, como a ausência de sessão para eleger os membros da CEI. O gestor também alegou parcialidade do presidente da CEI, que tinha ajuizado, antes, uma Ação Popular contra gestor.
Na decisão, o desembargador declarou que “há fortes indícios de que a participação do presidente da CPI no procedimento em questão configura inobservância à regra de impedimento e ofende os princípios da impessoalidade e imparcialidade”. A Câmara de Vereadores de Caetité tem até 15 dias para apresentar defesa.
As informações são do Achei Sudoeste
