Foto: DPE-BA
Por Justiça no Interior
Nesta quarta-feira, 26, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia realiza um mutirão em que serão oferecidos serviços jurídicos para as comunidades quilombolas de Cachoeira, na região metropolitana de Salvador.
Os atendimentos acontecem por demanda espontânea, não sendo necessário realizar qualquer agendamento prévio, na Praça São José, no Quilombo São Francisco do Paraguaçu, das 8h às 12h e das 13h às 16h. O mutirão também vai ter a participação da Defensoria Pública da União, Coordenação de Desenvolvimento Agrário e outros órgãos ligados à temática.
Para receber atendimento, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos relacionados à demanda específica para a qual busca atendimento. No caso de exame de DNA, por exemplo, deverá ser levada a certidão de nascimento dos filhos para comprovar que não existe identificação da paternidade.
Durante o dia de atendimento a DPE-BA vai ofertar às comunidades quilombolas os serviços jurídicos de resolução extrajudicial que inclui exames gratuitos de DNA, acordos de guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência, consultas em processos criminais, retificação de registro e orientações diversas. A DPU ainda vai prestar os atendimentos em relação a processos de regularização fundiária.
Além disso, a CDA, que é uma unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vai promover, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar as políticas de regularização fundiária e reforma agrária no Estado.
Com informações da DPE-BA
