Foto: Prefeitura de Brumado
Na segunda-feira, 03, o Ministério Público da Bahia acionou o município de Brumado na Justiça para que seja criado, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos.
A Ação Civil Pública, movida pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, levou em conta uma investigação feita a partir de denúncias de pais e responsáveis. As investigações constataram que o Município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para os pacientes.
Na acção, o MP pede a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Ainda foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições.
O documento do MPBA ainda afirma que algumas reuniões foram realizadas com a Prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.
As informações são do MPBA
