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Nesta terça-feira, 11, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Brumado, no sudoeste baiano, deve contratar profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional para atendimento a crianças e adolescentes portadoras do Transtorno do Espectro Autista.
Na decisão, a juíza Camila Vasconcelos decidiu que, em até 60 dias, o município deve contratar profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público da Bahia, assinado pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, que realizou uma investigação que identificou a omissão do Município em disponibilizar os atendimentos necessários para as crianças e adolescentes com TEA.
Na mesma decisão, a juíza determinou que, em até 30 dias, a Prefeitura de Brumado apresente um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com TEA e outros transtornos.
Conforme a decisão, o Município deverá desenvolver um Programa de Atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento destes munícipes, além de garantir a “continuidade e regularidade da oferta formal e suficiente dos serviços” estabelecidos.
A magistrada estabeleceu ainda que sejam apresentados os comprovantes de contratações já realizados e em andamento de profissionais das áreas de Neuropediatria, Psicologia, Fonoaudiologia.
