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Justiça cobra do PCdoB documentos sobre suposta filiação de candidato; omissão pode levar a punições
A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça ordenou que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) forneça documentos que comprovem uma suposta filiação de um candidato à eleição no Município de Bonito.
O promotor de Justiça eleitoral José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação cautelar, afirmou que o eleitor Edson Ribeiro dos Santos teve sua filiação a uma outra agremiação cancelada para concorrer como pré-candidato, devido à sua alegada filiação ao PCdoB. “No entanto, Edson Ribeiro nunca manifestou qualquer vontade de se filiar ao PCdoB, razão pela qual não formalizou qualquer tipo de pedido”, destacou o promotor.
Ele acrescentou que o MPE enviou uma notificação ao PCdoB, exigindo que o partido apresentasse, no prazo de 48 horas, uma ficha de filiação preenchida e assinada pelo eleitor Edson. Contudo, o partido não respondeu dentro do prazo estipulado. “A omissão do atual presidente do PCdoB de Bonito pode, inclusive, ser passível de punição pelo crime de desobediência, além de possível crime eleitoral pela inscrição fraudulenta de eleitor”, explicou o promotor de Justiça.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
