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O Ministério Público Federal recomendou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, suspenda, de forma imediata, a licença ambiental concedida à empresa Mini Solares do Brasil para a geração de energia solar no município. Segundo o MPF, a empresa estaria instalada em uma área reivindicada por comunidades quilombolas da região.
A medida deve vigorar até que seja assegurada a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais impactados pelo empreendimento.
A autorização para instalação do Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa foi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2022, com validade de três anos. A área licenciada coincide com território, que fora ocupado por remanescentes do quilombo de Barrinha, conforme atestou relatório elaborado pela Superintendência do Patrimônio da União na Bahia.
O documento identificou, registrou e demarcou a área requerida pela comunidade. “Ainda assim, a população foi desconsiderada no processo de licenciamento”, diz o MPF.
O Ministério Público também pede a suspensão imediata de licenciamentos eventualmente concedidos para atividades, empreendimentos ou construções realizadas nos perímetros indicados no relatório da SPU sem o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada aos povos afetados.
Requer ainda que não sejam autorizados projetos que venham a descaracterizar o território tradicionalmente ocupado pela comunidade quilombola de Barrinha, sejam públicos ou particulares.
O município de Bom Jesus da Lapa tem 30 dias para responder à recomendação do MPF.
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