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O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública em que pede que a Justiça condene o ex-prefeito de Biritinga, Joaquim Carneiro Lobo, a ressarcir R$ 127.290,95 aos cofres do município.
De acordo com a ação, Joaquim Lobo, que foi prefeito de Biritinga entre os anos de 2004 a 2008, não comprovou a destinação de recursos oriundos do Fies, do salário educação e do Cide no ano de 2015.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, os valores totalizaram R$ 127.290,95. Somente do Fies, a cidade teria recebido naquele ano R$ 96.330,74, comprovado a realização de despesas no montante de R$ 48.980,49, restando um saldo de R$ 47.350,25 sem comprovação da destinação.
Segundo o promotor de Justiça, as irregularidades financeiras e orçamentárias perpetradas violam princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
O MPBA requer que o valor devolvido seja acrescido de juros e correção monetária desde a ocorrência do fato, em 2005, até seu efetivo pagamento.
