Foto: Prefeitura de Barra do Choça
Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça da Bahia prorrogou a suspensão da obrigatoriedade de atividades presenciais na Comarca de Barra do Choça, sudoeste da Bahia, até o dia 14 de outubro de 2022. A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário Nº 562, de 16 de Agosto de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de agosto de 2022.
Na determinação, o TJBA autoriza que as atividades se mantenham na forma de teletrabalho e decreta que a Direção do Fórum deve manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.
No início do mês de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista enviou ofício ao TJBA reivindicando a reabertura do Fórum de Barra do Choça. Segundo a OAB, o Fórum encontra-se em obras desde março de 2022, o que ultrapassa o prazo assinalado de 60 dias para conclusão da reforma.
No ofício, a Ordem apontou ainda a ausência de local adequado para continuidade das atividades por servidores, atendimento ao público e à advocacia, que vem enfrentando severas dificuldades devido ao fechamento do Fórum e que seja indicada uma data em que o Fórum da Comarca seja reaberto.
