Quarta-Feira, 22 de janeiro de 2025
Justiça no Interior

BOM JESUS DA LAPA: MP recomenda que Prefeitura e Câmara adequem Portal Transparência

A orientação é para que as adequações sejam efetivadas no prazo de 120 dias. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. […]

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PARIPIRANGA: MP pede ao TJBA cumprimento de decisão que determinou que a Embasa regularize fornecimento de água no município

Caso não seja possível, o MPBA pede que a Embasa forneça caminhões-pipa para reforçar a rede da cidade. ……………………………………………… […]

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STF suspende julgamentos de ações que questionam o decreto que restringe compra e transferência de armas e munições

O ministro Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que é evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto. …………………………………. […]

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