O contrato teve o valor total estimado em R$5.147.224,80. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, imputou multa de R$3 mil ao gestor.
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A promotora responsável pelo caso também orienta a implementação de uma ouvidoria de saúde no município ou um canal para atendimento das reclamações relativas à área de saúde, “com prioridade de tramitação junto à Ouvidoria Municipal”. […]
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Dentre as propostas da Defensoria, a SSP já se comprometeu em acelerar o processo de instalação de câmaras corporais pela Polícia Militar e a disponibilização de dados do Pacto Pela Vida. […]
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No caso em questão, a empresa de eletricidade instalou um poste de eletricidade no espaço de um imóvel particular. Além de mudar o local do poste, a empresa também foi condenada a indenizar o dono do imóvel no valor de R$ 4 mil, por dano moral. […]
Em razão do trabalho, as atividades jurisdicionais serão restritas aos casos urgentes, como liberação de pagamentos e a realização das audiências designadas por juízes que não participarão do Encontro Institucional.
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Os atendimentos estão sendo realizados no pátio do estacionamento da prefeitura municipal, localizada na rua Arquimedes Martins, nº 525, no bairro Centauro.
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Os eleitores terão acesso aos serviços no Centro Municipal Oliveira Brito, que fica na rua 7 de setembro, no Centro. O atendimento será das 8h às 19h. […]
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O atendimento será realizado no sábado, 26, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Vermelha – SINTRAF. Serão oferecidos os serviços de alistamento eleitoral e regularização de títulos de eleitor. […]
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Os prazos que vencerem entre 21 de março a 09 de abril de 2022 ficam prorrogados para o primeiro dia útil. […]
No caso de risco à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o delegado de polícia poderá entrar na casa e retirar o agressor, mas somente quando o município não for sede de uma comarca. […]
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