Quinta-Feira, 22 de janeiro de 2025
Justiça no Interior

Autor: Malu Lima

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Posts de Malu Lima

STJ reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos

postado em às 15:00

A Segunda Seção STJ fixou duas teses relativas à validade da cláusula de reajuste. Na primeira das teses, o Tribunal ressaltou às entidades de autogestão e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Na segunda, pontuou que a melhor interpretação do enunciado normativo do artigo 3º, II, da Resolução 63/2003 da Agência Nacional de Saúde Suplementar é aquela que observa o sentido matemático da expressão “variação acumulada”. […]

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STJ retoma atividades presenciais e sessões de julgamento

postado em às 14:00

A resolução faculta aos presidentes desses colegiados determinar, em caráter excepcional, a realização de sessões de julgamento por videoconferência, bem como permitir que as sustentações orais sejam realizadas remotamente. […]

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Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança

postado em às 12:00

A proposição altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) e também a Lei 8.069, de 1990, que institui o ECA, para também aumentar a condenação prevista para esses crimes, que passaria a ser de dois a cinco anos, mais aplicação de multa. […]

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ITABERABA: Acordo judicial beneficiará 22 trabalhadores da construção civil

postado em às 11:00

O valor do acordo, R$ 246.334,85, pago integralmente à vista, engloba os recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como os honorários advocatícios devidos. […]

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BARRO PRETO: “TRE em todo Lugar” oferece cadastramento eleitoral e regularização de título

postado em às 17:00

Os atendimentos serão realizados na Escola Municipal Domingos Chaves, que fica na praça João de Souza Leal, nº 164, no Centro. Na quarta, 30/, o funcionamento será das 14h às 19h. Já na quinta-feira, 31, o serviço será fornecido das 8h às 16h. […]

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JACOBINA: “TRE em todo lugar” realiza inscrição eleitoral na cidade

postado em às 16:00

Os eleitores terão acesso aos serviços no Colégio Municipal Gilberto Dias de Mesquita (antigo COMUJA), na rua Antônio Vieira de Mesquita, s/n, Félix Tomaz. O atendimento será das 14h às 19h, na quarta e das 8h às 16h, na quinta-feira. […]

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