Ex-prefeito Paulo André Braz Silva terá que pagar multa de R$ 1.500,00 em virtude da não aplicação de recursos enviados pela SEC para execução da implantação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização […]
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A nova lei considera o homicídio contra menores de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de um terço à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade […]
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A fazenda Mata Verde estava ocupada desde abril deste ano. De acordo com o MST, o objetivo da ocupação foi a criação de novos assentamentos da Reforma Agrária na região […]
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O apartamento nª 103, localizado no bloco 13, possui dois quartos, uma sala, um banheiro, copa, cozinha e área de serviço. O imóvel é avaliado em R$ 110.000,00, mas o lance mínimo do leilão é de R$ 55.000,00. […]
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia havia julgado as contas do concorrente como não prestadas, em razão da não constituição de advogado e tornado o político inelegível para as próximas eleições. […]
Para o colegiado, a situação não configura cerceamento do direito de defesa, pois ocorreu por motivo totalmente alheio à atuação do órgão julgador e não foi comunicada antes do julgamento. […]
A criança apresentava quadro recorrente de obstrução nasal, coriza e tosse. Ela foi transferida em 10 de maio para a Unidade de Terapia Intensiva pediátrica do Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. […]
A abertura do evento, que, esse ano, traz o tema “Advocacia e Cidadania no Sertão Baiano”, será feita pelo ex-presidente da OAB-Bahia Thomas Bacellar, no dia 26, às 18h. […]
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Os atendimentos estão sendo realizados na Avenida 23 de Abril e acontecem por demanda espontânea, não sendo necessário realizar qualquer tipo de agendamento prévio. […]
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A magistrada também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a partir dos votos válidos remanescentes, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores. […]
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