De acordo com o Decreto, o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Jaguarari responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca. Os Juizados vão ficar em anexo à Vara de Jurisdição Plena de Jaguarari. […]
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Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 15, o Conselho Pleno aprovou resolução que garante a paridade de gênero e participação de 30% de advogados(as) negros(as) na formação da lista sêxtupla […]
O conselheiro relator, Mário Negromonte, confirmou em seu voto que a empresa contratada não demonstrou expertise na realização de processos seletivos simplificados ou de concursos públicos. […]
Leia mais… from TAPIRAMUTÁ: Prefeito é multado por contratação irregular de empresa
Ao acolher o recurso, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, explicou que para efetivar o princípio constitucional da ampla defesa, previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal (CF), é necessário garantir ao réu a ciência da sentença condenatória. […]
A juíza Isadora Balestra Marques da Comarca de Itambé entendeu ser “necessário seguir todas as fases da licitação na modalidade escolhida, de acordo com o que determina a previsão legal”. […]
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Para o relator é contraditório que o Estado quebre a confiança do réu na lei penal, ao garantir a diminuição da pena, estimulando-o a confessar, para depois desconsiderar esse ato no processo judiciaL. […]
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Os Juizados vão ficar em anexo à Vara de Jurisdição Plena de Coribe. Os Juizados possuem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. […]
Leia mais… from CORIBE: TJBA institui Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais na Comarca
De acordo com o Decreto, o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Belo Campo responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca. […]
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A área onde as instituições de matriz africana, de cerca de 16 hectares, é objeto de disputa desde 2015. Em junho de 2021, a Comarca de Brumado determinou o embargo de qualquer obra na localidade, decisão que foi confirmada pela Justiça Federal, em maio deste ano. decisão que foi confirmada pela Justiça Federal, em maio deste ano. […]
Leia mais… from BRUMADO: Justiça Federal acata pedido da DPU em favor de terreiro de Candomblé
A decisão do TCE veio após a desaprovação da prestação de contas de um convênio que tinha o objetivo de executar serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em ruas do município. […]
