O Tribunal de Justiça da Bahia suspende na segunda-feira, 15, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Nazaré. Dessa forma, os prazos que vencerem no dia 15 de agosto, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, terça-feira, 16. […]
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Na decisão, o magistrado afirmou que não se foi observado o cumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária não foi publicada previamente no Diário Oficial da Câmara a matéria da derrubada do veto. […]
Na mesma decisão, o magistrado determinou a inelegibilidade do gestor por oito anos. A medida foi proferida em uma ação conduzida pelo Ministério Público da Bahia. O gestor continua à frente da gestão municipal até o caso ser julgado pelo TRE-BA e depois pelo TSE. […]
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O Centro Judiciário de Soluções Consensual de Conflitos será instalado nesta sexta-feira, 12, às 11h. A determinação foi publicada por meio do Decreto Judiciário Nº 555, de 09 de Agosto de 2022. […]
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Os alvos são as sedes da 78ª CIPM, da Rondes do Sudoeste. A ação está andamento para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão. […]
A mudança no regime de trabalho nesta data se dá em razão do feriado do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos e dia do Magistrado, no dia 11 de agosto […]
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A decisão ocorreu durante o julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 900). A tese de repercussão geral diz que: “É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho” […]
Segundo Marcelo Gallo, presidente da OAB-Alagoinhas, a comarca apresenta uma baixa produtividade e, por isso, a correição se faz necessária. A correição é uma fiscalização periódica feita pelo diretor do foro e outros magistrados, de acordo com as instruções da Corregedoria. […]
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Os outdoors foram fixados no município por apoiadores do presidente que é candidato à reeleição. Pelo menos cinco propagandas instaladas na cidade foram alvos da ação, localizadas em vias de grande circulação de veículos e pedestres. […]
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A lista foi composta pelos seguintes nomes: Mhercio Cerqueira, com 34 votos; Luiz Machado Bisneto, com 26 votos; e Danilo Costa Luiz, com 24 votos. Na mesma sessão, o TJBA indicou o juiz Marcos Adriano Silva Ledo para a vaga de desembargador eleitoral substituto destinada aos juízes de carreira. […]
