Os legisladores foram eleitos nas eleições municipais de 2020 pelo Partido Socialista Brasileiro, que teria fraudado a cota de gênero na composição da chapa. O partido elegeu cinco dos 9 integrantes da Câmara de Vereadores. […]
Os representantes da OAB-BA pediram a reabertura dos postos da Caixa que funcionavam dentro da Justiça do Trabalho e reiteraram que não existe a necessidade de procuração com firma reconhecida para a atuação da advocacia no âmbito das agências bancárias. […]
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Segundo a magistrada, a suposta advocacia predatória está materializada em “petições padronizadas, artificiais, com teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis, com intuito de enriquecimento ilícito, requerendo a anulação de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável cumulado com restituição de valores e reparação por danos morais”. […]
O PT recorre da decisão do presidente do TRE-BA que rejeitou recurso especial e manteve a decisão que julgou improcedente o pedido para reconhecer a prática de fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020. […]
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A decisão foi proferida após uma consulta do Podemos. O partido perguntou ao TSE se a regularidade na aplicação mínima de percentuais, tanto para candidaturas femininas quanto de pessoas negras, poderia ser somente apurada na prestação de contas do diretório nacional do partido, ficando os órgãos estaduais dispensados de comprovar o uso das verbas que eventualmente receberam para atender a essa finalidade. […]
Para o TJBA, a ausência do exame de corpo de delito não pode fundamentar uma sentença absolutória por ausência de provas. Segundo o MPBA, o acusado tem um histórico de ameaças e práticas de violência contra mulheres. […]
Os moradores serão atendidos por ordem de chegada, sem precisar de agendamento, e deverão apresentar documentos básicos além de toda a documentação necessária para a resolução da demanda. […]
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Entretanto, as informações sobre a ocupação do lote ou apartamento, telefone e e-mail pessoal dos candidatos não serão divulgadas pela segurança dos mesmos. […]
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Apesar de considerar reprovável a conduta desleal da parte beneficiária da Justiça gratuita, a ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que a atitude não acarreta a revogação do benefício. […]
No caso, a mulher realizou um exame laboratorial de Beta HCG quantitativo, para atestar a possibilidade de gravidez e realizar um tratamento dermatológico. […]
