A portaria ainda prevê que, o descumprimento da norma caracteriza como crime eleitoral, passível de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa […]
Leia mais… from ELÍSIO MEDRADO: 2ª turno será com “Lei Seca” na cidade
No recurso, a Procuradoria-Geral do Município ressalta que o STF considerou não ser razoável impor, por decisão judicial, a execução obrigatória e universal da oferta de transporte público gratuito no dia das eleições, aos municípios, sem que haja lei ou prévia previsão orçamentária. […]
Leia mais… from Prefeitura entra com recurso para derrubar passe livre no 2ª turno
O magistrado justifica a decisão, afirmando que “tratando-se de período eleitoral, o consumo de tais bebidas pode ensejar o surgimento de conflitos e desentendimentos entre eleitores, embaraçando a normalidade da ordem dos trabalhos eleitorais”. […]
Leia mais… from SANTA TERESINHA: Justiça Eleitoral determina “Lei Seca” no 2ª turno
A portaria ainda prevê que, o descumprimento da norma caracteriza como crime eleitoral, passível de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa. […]
Leia mais… from ITATIM: Município terá “Lei Seca” durante o segundo turno
A decisão do magistrado vem após uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da Bahia, que teve como base a decisão do STF que facultou as prefeituras o oferecimento do “passe livre” […]
A ação da DPE-BA é amparada na decisão do Supremo Tribunal Federal que facultou às prefeituras a permissão para liberar o passe livre no dia da votação. […]
A PF identificou o menor que seria um dos responsáveis pelas postagens com ameaças. As investigações estão em segredo de justiça. […]
Leia mais… from BARREIRAS: Polícia Federal deflagra operação após ameaças de ataque a escolas
A determinação vale a partir de 0h e vai até às 17h do domingo. Na portaria fica determinado que as polícias Civil e Militar devem prender em flagrante as pessoas que descumprirem a regra. […]
Leia mais… from URUÇUCA: 2º turno das Eleições Gerais terá “Lei Seca”
A Bahia, que possui mais de 11 milhões de eleitores aptos, 9 milhões exerceram o direito do voto no dia 02 de outubro, primeiro turno das Eleições Gerais. […]
As unidades são espaços físicos reservados à realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. […]
Leia mais… from BARRA DO CHOÇA: Fórum da cidade é reinaugurado
