A Instituição deve indenizar o consumidor, no valor de R$8 mil por danos morais, após a realização de um contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada. […]
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No caso em questão, o réu estava em prisão preventiva desde 30 de novembro de 2017. O relator do HC entende que o tempo de prisão preventiva não deve ser prolonga a ponto de representar constrangimento ilegal ao acusado de um crime […]
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Na ação, o MPF requer liminar com caráter de urgência para proibir a realização de obras e/ou serviços no território quilombola sem a concordância da comunidade. […]
De acordo com os denunciantes, a Lei Municipal nº 730/2021, que altera a remuneração dos referidos agentes políticos, não atendeu ao princípio da anterioridade, já que o aumento foi concedido no curso do mandato […]
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TCE-BA ainda decidiu que o município do sul baiano deve devolver o valor de R$ 47.787,33 com atualização monetária e aplicação de juros de mora ao erário estadual […]
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O magistrado ainda determinou que a cidade de Presidente Tancredo Neves faça o descarte do lixo em aterro sanitário regularizado de qualquer município próximo. […]
O valor da Bolsa Auxílio corresponde a R$ 862,87 por mês, para jornada de 20 horas semanais, presencialmente, distribuídas em 4 horas diárias a serem executadas das 8 às 15h, horário de funcionamento do Tribunal. […]
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A gestora é acusada de manter um lixão a céu aberto e descumprir um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público…………………… […]
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O encontro será realizado no Centro de Convenções de Salvador, com o tema “Inovação, Tecnologia e o Futuro da Advocacia”. A programação conta com 77 painéis temáticos. […]
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O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários […]
