A Corte precisa finalizar em 2023 o julgamento de uma Ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhos na Agricultura (Contag), em 1997, contra um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) […]
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Na ação, a gestão do município reivindica o início das obras de recuperação, que deveriam ser executadas a fim de garantir segurança aos usuários […]
A Chesf deve apresentar planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre do fim de dezembro.. […]
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O CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais […]
O modelo atende a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil-seccional da Bahia, diante da necessidade da Corte estabelecer critérios objetivos nesses julgamentos. […]
Segundo Jerônimo, o estado da Bahia deve se juntar às prefeituras dos municípios atingidos para a construção de uma ação conjunta, sob orientação da PGE. […]
O Plenário Virtual é um espaço que permite a apreciação e o julgamento colegiado de processos por meio eletrônico. A Resolução foi aprovada com o objetivo de agilizar a análise e julgamento dos processos e otimizar o uso de novas tecnologias […]
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No termo proposto, o MPBA requisita que a primeira ação seja a aprovação de uma lei municipal regulamentando o concurso público para preenchimento dos cargos administrativos na casa legislativa, sendo preciso estabelecer o plano de cargos e salários […]
O Secretário é irmão da Prefeita Ana Cléia dos Santos Leal, que foi denunciada pela prática de nepotismo. O TCM impôs uma multa de R$ 1 mil. […]
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O acordo é resultado de investigação que apurou irregularidades no Programa de Assistência Pública Farmacêutica pela administração local entre os anos de 2013 a 2016. […]
