Projeto de Lei prevê aumento da pena para pais que entregam filhos em troca de pagamento
Segundo a proposta, que tramita na Câmara, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa………………………………. […]
Autor: Malu Lima
Posts de Malu Lima
Eleitores podem quitar débitos via Pix ou cartão de crédito
Para efetuar o pagamento via Pix, o eleitor pode optar por uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas, ou um código numérico, que deve ser copiado no aplicativo do banco em que tiver conta. […]
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Justiça Federal suspende concursos do IFBA
A Justiça suspendeu a convocação dos aprovados, até a solução da questão. Os dois processos previam a contratação de sessenta e cinco professores e 125 Técnico Administrativos. […]
Advocacia-Geral da União pede ao STF mais informações sobre responsáveis por ataques em Brasília
No documento, a AGU esclarece que os dados obtidos com a medida não devem ser compartilhados diretamente com a instituição, mas sim armazenados pelas empresas responsáveis para o fornecimento às autoridades, caso necessário […]
JAGUAQUARA: Justiça Federal impede redução de repasses do FPM
A decisão se deu após ação movida pelo Município que questionou o uso do resultado do Censo Demográfico realizado pelo IBGE com dados coletados até o dia 25 de dezembro, em que é apontado que Jaguaquara teve queda no número de habitantes […]
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“Dentro da legalidade, as instituições irão punir todos os responsáveis, todos”, afirma Alexandre de Moraes
O magistrado também afirmou que a operação que desmobilizou o acampamento em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, na segunda-feira, 09, foi “necessária para garantir a democracia” […]
STF convoca sessão virtual permanente durante recesso
A Corte funcionará de forma permanente para que os onze ministros possam julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro. […]
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ILHÉUS: Justiça do Trabalho determina que município deve recolher FGTS de servidora pública
O TST ainda determinou a aplicação de multa diária no valor de R$100,00, no caso do descumprimento da decisão. Para o colegiado, a multa tem como objetivo assegurar que o devedor cumpra a ordem judicial, e não há impedimento legal para que ela seja imposta a entes públicos. […]
ITABUNA: Hospital deve indenizar mãe de paciente que morreu durante procedimento
No caso em questão, a paciente teve um pulmão perfurado durante uma biópsia do fígado, sofreu agravamento do quadro clínico e morreu cinco semanas depois […]
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BREJÕES: Justiça Federal determina que repasses do FPM não considerem dados prévios do Censo
A decisão se deu após ação coordenada pelo advogado Neomar Filho, que argumentou que o IBGE ainda não finalizou o levantamento […]
