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STJ confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
21 de setembro de 2021 às 14:00
Empoderamento Feminino
DEAM itinerante visitará quatro municípios até início de outubro
21 de setembro de 2021 às 12:00
Cursos e Eventos
Webinar de Direito abordará “Tribunal Penal, Afeganistão e Islã”
21 de setembro de 2021 às 10:00
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CÂNDIDO SALES: Justiça eleitoral rejeita denúncia de compra de votos contra o atual prefeito
21 de setembro de 2021 às 08:00
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Tribunal Superior do Trabalho institui novo sistema de informações
20 de setembro de 2021 às 20:00
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Eleitor com título cancelado deve regularizar a situação para votar em 2022
20 de setembro de 2021 às 18:00
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Após ação do MPF, liminar determina correta aplicação da Lei de Cotas em concurso da PF
20 de setembro de 2021 às 16:00
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SANTO AMARO: MPF determina que Iphan informe andamento de tombamento de terreiro
20 de setembro de 2021 às 14:00
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STJ nega habeas corpus a promotor acusado de feminicídio
20 de setembro de 2021 às 12:00
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