Foto: STJ
Por: Justiça no Interior
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia firmaram, na segunda-feira, 15, um acordo de cooperação técnica para assegurar na corte baiana cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de serviços contínuos. Essa reserva de vagas foi implantada no STJ, em maio de 2022, no âmbito do Projeto Transformação. A Iniciativa é pioneira no Poder Judiciário brasileiro.
A parceria foi assinada pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, e pelo presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O acordo prevê o compartilhamento entre as duas cortes de informações e experiências relativas às cotas para a contratação de colaboradoras em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica.
Segundo o ministro Humberto Martins, a cooperação e o diálogo entre os tribunais brasileiros podem oferecer relevante contribuição para o enfrentamento à violência contra as mulheres e para a promoção dos direitos humanos.
“Estamos trabalhando de mãos dadas com os tribunais brasileiros nas mais variadas áreas de atividade por uma prestação jurisdicional rápida, eficiente e de qualidade, democratizando o acesso à Justiça “, declarou o presidente do STJ.
STJ e TJBA também celebram acordo para cooperação na área dos direitos humanos. O presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacou a importância da adoção de políticas afirmativas no contexto institucional do Poder Judiciário como meio para ampliar a consolidação dos direitos humanos no Brasil.
“Compreendemos que o Poder Judiciário sai de uma posição passiva para desenvolver uma política institucional sem perder a sua imparcialidade“, afirmou.
As informações são do STJ
