Foto: Olá Bahia
Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia determinou, na quarta-feira, 10, que o ex-prefeito da cidade de Amélia Rodrigues, Paulo César Bahia Falcão, deve devolver ao erário estadual o valor de R$ 12.588,54. A decisão vem após o TCE desaprovar a prestação de contas de um convênio com a Conder. O ex-gestor terá ainda que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil.
O convênio 218/2014 firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Amélia Rodrigues visava a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo de vias, com drenagem superficial na cidade.
Durante a análise, o TCE identificou que a obra foi finalizada com recursos de origem desconhecida, o que impossibilitou a averiguar se os recursos repassados foram os mesmos aplicados no projeto. O ex-gestor ainda foi multado em razão do atraso na conclusão da obra.