Foto: Agência Brasil
Nesta sexta-feira, 10, a Advocacia-Geral da União completa 30 anos. A instituição é consagrada pela Constituição Federal como função essencial à Justiça.
A AGU é composta por 12 mil integrantes e é responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União, bem como pelas atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo federal.
Desde janeiro de 2023, a AGU é comandanda pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacou o trabalho da instituição frente aos problemas sociais do Brasil.
“Queremos ser parte essencial do combate à desinformação deliberada que assola as políticas públicas e o funcionamento das instituições. Igualmente, com nosso conhecimento técnico-jurídico, queremos ajudar o país a retomar sua agenda ambiental e promover desenvolvimento econômico sustentável com responsabilidade social”, afirmou o ministro.
Prevista na Constituição Federal de 1988, a AGU foi efetivamente criada em 1993, com a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 73/1993, que instituiu a “Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União”.
Desde 2002, a AGU passou a representar e a assessorar as fundações públicas e autarquias federais. Antes da Constituição de 1988, a representação judicial, extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo eram da competência de outros órgãos. A representação judicial, por exemplo, ficava a cargo do Ministério Público da União.
